6063879-41.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 47.891,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

ANGELA MARIA ALMEIDA

CPF 058.***.***-01

Autor

ADRIANO VITOR TAVARES FAVACHO

CPF 019.***.***-88

Autor

RAFAELLA LOBO MONTEIRO

CPF 926.***.***-68

Autor

CELIA MACHADO LOBO

CPF 175.***.***-49

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO VINICIUS ARAUJO SENA

OAB/AP 5665•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 11/09/2025

17/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:18

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR TAVARES FAVACHO em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:54

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ALMEIDA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:54

Decorrido prazo de RAFAELLA LOBO MONTEIRO em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:54

Decorrido prazo de CELIA MACHADO LOBO em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:34

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANO VITOR TAVARES FAVACHO, RAFAELLA LOBO MONTEIRO, CELIA MACHADO LOBO, ANGELA MARIA ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: SERGIO VINICIUS ARAUJO SENA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) do reclamado Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópia Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6063879-41.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANO VITOR TAVARES FAVACHO, RAFAELLA LOBO MONTEIRO, CELIA MACHADO LOBO, ANGELA MARIA ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: SERGIO VINICIUS ARAUJO SENA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) do reclamado Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópia Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6063879-41.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/09/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

07/09/2025, 23:34

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:01

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 11:05

Sentença

•07/09/2025, 23:34

Sentença

•07/09/2025, 23:34