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6036300-55.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 7.321,25
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
AMANDA DA ROCHA FONSECA LEITE
CPF 008.***.***-10
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA
OAB/AP 4069•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de AMANDA DA ROCHA FONSECA LEITE em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 14:13Arquivado Definitivamente
02/03/2026, 23:25Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 12:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2026, 11:40Expedição de Alvará.
11/02/2026, 11:40Ato ordinatório praticado
09/02/2026, 10:50Ato ordinatório praticado
31/01/2026, 12:58Juntada de Petição de petição
22/12/2025, 16:42Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:57Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/09/2025, 23:41Conclusos para decisão
08/09/2025, 08:39Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2025, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2025, 12:10Decorrido prazo de AMANDA DA ROCHA FONSECA LEITE em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:04Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:04Documentos
Decisão
•24/07/2024, 08:27
Despacho
•14/11/2024, 09:36
Despacho
•14/11/2024, 09:36
Despacho
•17/12/2024, 10:20
Ato ordinatório
•13/01/2025, 08:40
Ato ordinatório
•17/01/2025, 10:34
Sentença
•23/01/2025, 19:02
Sentença
•23/01/2025, 19:02
Sentença
•11/03/2025, 12:28
Sentença
•11/03/2025, 12:28
Ato ordinatório
•02/04/2025, 10:47
Ato ordinatório
•23/04/2025, 09:34
Petição
•30/04/2025, 15:43
Decisão
•18/08/2025, 11:05
Decisão
•08/09/2025, 23:41