6063220-66.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.275,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCINEIDE SANTOS DO NASCIMENTO

CPF 815.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTOS DO NASCIMENTO em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:17

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:48

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 11:46

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/09/2025, 23:40

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:15

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTOS DO NASCIMENTO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:05

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 10:22

Despacho

•17/12/2024, 10:22

Decisão

•19/12/2024, 08:33

Sentença

•27/03/2025, 11:27

Sentença

•27/03/2025, 11:27

Decisão

•18/08/2025, 11:05

Decisão

•08/09/2025, 23:40

Ato ordinatório

•28/11/2025, 18:39

Ato ordinatório

•03/12/2025, 12:57