6015960-56.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 40.814,35

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANE ROSE RODRIGUES DE LIMA

CPF 432.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA

OAB/AP 2203•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JANE ROSE RODRIGUES DE LIMA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:11

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015960-56.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANE ROSE RODRIGUES DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Não obstante concedido do prazo para a autora apr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 11:52

Juntada de Certidão

30/10/2025, 11:52

Indeferida a petição inicial

30/10/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de JANE ROSE RODRIGUES DE LIMA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:57

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015960-56.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANE ROSE RODRIGUES DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Para viabilizar o exercício do contraditório e ass Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/10/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de JANE ROSE RODRIGUES DE LIMA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:31

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 16:40

Despacho

•20/08/2025, 18:44

Despacho

•20/08/2025, 18:44

Decisão

•15/10/2025, 14:49

Decisão

•15/10/2025, 14:49

Sentença

•30/10/2025, 11:10