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6032937-26.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2025
Valor da Causa
R$ 51.474,18
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
KLILTON PANTOJA CORDEIRO
CPF 955.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/12/2025, 11:54Baixa Definitiva
18/12/2025, 11:54Transitado em Julgado em 17/12/2025
18/12/2025, 00:03Juntada de Certidão
18/12/2025, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:03Decorrido prazo de KLILTON PANTOJA CORDEIRO em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 00:02Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 17/11/2025.
17/11/2025, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025
15/11/2025, 04:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2025, 13:39Não conhecido o recurso de Recurso inominado de KLILTON PANTOJA CORDEIRO - CPF: 955.994.012-00 (RECORRENTE)
13/11/2025, 12:58Conclusos para decisão
11/11/2025, 14:05Decorrido prazo de KLILTON PANTOJA CORDEIRO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
07/11/2025, 01:22Publicado Intimação em 06/11/2025.
07/11/2025, 01:22Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•29/05/2025, 14:19
TipoProcessoDocumento#62
•20/08/2025, 19:30
TipoProcessoDocumento#64
•03/11/2025, 18:08
TipoProcessoDocumento#225
•13/11/2025, 12:58
TipoProcessoDocumento#225
•13/11/2025, 13:39