6035812-66.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.798,93

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE SOUSA

CPF 225.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:19

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 20:15

Processo Desarquivado

03/02/2026, 00:48

Processo Reativado

03/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/11/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 07:59

Determinado o arquivamento definitivo

08/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 03:59

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE SOUSA REQUERIDO: MUN Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6035812-66.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

19/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

18/09/2025, 13:49

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2025, 13:48

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2025, 13:48

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 15:18

Despacho

•11/06/2025, 15:18

Sentença

•20/08/2025, 19:33

Sentença

•20/08/2025, 19:33

Decisão

•08/10/2025, 13:20

Pedido de Desarquivamento

•13/11/2025, 11:16