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6065460-91.2025.8.03.0001
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO FERNANDES MARINHO
CPF 108.***.***-04
BANCO AGIBANK S.A
CNPJ 10.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA
OAB/SP 481835•Representa: ATIVO
VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
OAB/SP 478803•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 01:00Publicado Despacho em 08/05/2026.
08/05/2026, 01:00Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 11:23Conclusos para despacho
29/04/2026, 10:26Juntada de Certidão
28/04/2026, 14:21Decorrido prazo de RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 16:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 01:08Publicado Intimação em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:08Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES MARINHO em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:00Publicado Despacho em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:00Proferido despacho de mero expediente
27/03/2026, 07:24Conclusos para despacho
26/03/2026, 08:17Juntada de Certidão
24/03/2026, 09:35Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2025, 16:30
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2025, 12:37
TipoProcessoDocumento#62
•21/10/2025, 12:06
TipoProcessoDocumento#64
•13/02/2026, 11:01
TipoProcessoDocumento#64
•23/03/2026, 16:52
TipoProcessoDocumento#63
•27/03/2026, 07:24
TipoProcessoDocumento#63
•30/04/2026, 11:23