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6006609-56.2025.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 46.670,02
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
EDNA MARIA SOUZA ALVES
CPF 250.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
MARCELO DE LIMA NUNES FILHO
OAB/AP 3970•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/02/2026, 14:40Determinado o arquivamento definitivo
04/02/2026, 13:12Conclusos para decisão
03/02/2026, 11:32Decorrido prazo de EDNA MARIA SOUZA ALVES em 29/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:32Publicado Intimação em 13/11/2025.
13/11/2025, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 01:50Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº001/2025-1ªVCFP-STN, em razão do decurso do prazo concedido à parte autora, o feito aguardará a manifestação voluntária por 30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
12/11/2025, 00:00Decorrido prazo de EDNA MARIA SOUZA ALVES em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 01:22Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
01/11/2025, 01:33Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº001/2025 - 1ªVCFP-STN, em razão da Certidão (mov. 24428584), manifeste-se a parte autora.
31/10/2025, 00:00Realizado Cálculo de Liquidação
30/10/2025, 11:48Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
30/10/2025, 11:48Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
24/10/2025, 10:11Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2025, 10:11Documentos
Despacho
•30/06/2025, 10:58
Sentença
•20/08/2025, 21:51
Execução / Cumprimento de Sentença
•09/09/2025, 19:22
Decisão
•04/02/2026, 13:12