6001761-63.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.273,24

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 12:13

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:50

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

17/03/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:12

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001761-63.2024.8.03.0001. REQUERENTE: PATRICIA PIRES CORDEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando o decurso do prazo, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se para que comprove o de

05/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 12:08

Conclusos para decisão

20/02/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 21:22

Documentos

Decisão

•26/01/2024, 13:28

Decisão

•05/03/2024, 15:24

Despacho

•12/04/2024, 12:09

Sentença

•18/06/2024, 12:56

Sentença

•09/07/2024, 12:53

Decisão

•31/07/2024, 13:29

Ato ordinatório

•12/08/2024, 12:00

Decisão

•02/09/2024, 23:52

Decisão

•03/09/2024, 13:40

Decisão

•13/11/2024, 23:06

Decisão

•14/11/2024, 12:00

Decisão

•18/11/2024, 15:29

Acórdão

•19/12/2024, 12:01

Decisão

•17/02/2025, 22:33

Decisão

•01/04/2025, 09:07