6011441-72.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.052,74

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DALVA CAMPOS DE SOUZA

CPF 163.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:21

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de DALVA CAMPOS DE SOUZA em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 02:19

Publicado Decisão em 17/12/2025.

18/12/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6011441-72.2024.8.03.0001. REQUERENTE: DALVA CAMPOS DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora requer prazo para apresentar planilha de cálculo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 13:45

Conclusos para decisão

03/12/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 01/02/2025

03/12/2025, 08:43

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:34

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 11:04

Decisão

•15/08/2025, 08:19

Decisão

•02/09/2025, 09:16

Decisão

•02/09/2025, 09:16

Sentença

•04/11/2025, 23:56

Sentença

•04/11/2025, 23:56

Decisão

•15/12/2025, 13:45

Decisão

•15/12/2025, 13:45

Decisão

•08/05/2026, 15:14