6056364-52.2025.8.03.0001

Apelação CívelLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.901,91

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

MARIA BETANIA LIMA DE OLIVEIRA

CPF 466.***.***-72

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO

OAB/CE 17833•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:04

Publicado Acórdão em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:04

Juntada de Certidão

14/04/2026, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 07:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/03/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:23

Juntada de Certidão

13/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 16:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#213

•31/07/2025, 17:05

TipoProcessoDocumento#213

•31/07/2025, 17:05

TipoProcessoDocumento#213

•31/07/2025, 17:05

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2025, 14:18

TipoProcessoDocumento#64

•18/08/2025, 11:04

TipoProcessoDocumento#62

•05/09/2025, 08:13

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2025, 09:41

TipoProcessoDocumento#74

•08/01/2026, 10:53

TipoProcessoDocumento#74

•08/01/2026, 10:54

TipoProcessoDocumento#63

•31/01/2026, 08:18

TipoProcessoDocumento#74

•14/04/2026, 07:56

TipoProcessoDocumento#74

•14/04/2026, 07:56