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0026618-81.2024.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
HELENA ALVES FERREIRA
CPF 046.***.***-55
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ RÉ: HELENA ALVES FERREIRA SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá AUTOS: 0026618-81.2024.8.03.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Trata-se de Ação Penal Pública incondicionada em que o Ministério Público do Estado do Amapá ofereceu denúncia contra HELENA ALVES FERREIRA, imputando-lhe a conduta prevista no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. O cerne da acusação reside nos fatos ocor
17/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ RÉ: HELENA ALVES FERREIRA SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá AUTOS: 0026618-81.2024.8.03.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Trata-se de Ação Penal Pública incondicionada em que o Ministério Público do Estado do Amapá ofereceu denúncia contra HELENA ALVES FERREIRA, imputando-lhe a conduta prevista no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. O cerne da acusação reside nos fatos ocor
17/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Termo de Audiência - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 TERMO DE AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, presentes a MMa. Juíza de Direito Dra. MARINA LORENA NUNES LUSTOSA e o RMP Dr. TIAGO SILVA DINIZ. Compareceu a ré HELENA ALVES FERREIRA, representada pelo Advogado Dr. HUGO BARROSO SILVA. Presente a testemunha CB/PM ANJULINU
23/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: HELENA ALV Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0026618-81.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Incidência: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas]
22/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
07/08/2025, 14:22Certifico que, nesta data, compareceu nesta secretaria a beneficiária HELENA ALVES FERREIRA, CPF nº 046.819.872-55 e RG nº 709509, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sua liberdade provisória. Na oportunidade, informou seu endereço atual, qual seja, RUA FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA, 2753 - NOVO HORIZONTE, e telefone para contato, (96) 98116-3629. Também lhe foi advertido das consequências em caso de descumprimento. Próximo comparecimento: 05/09/2025.
05/08/2025, 11:08Certifico que, nesta data, compareceu nesta secretaria a beneficiária HELENA ALVES FERREIRA, CPF nº 046.819.872-55 e RG nº 709509, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sua liberdade provisória. Na oportunidade, informou seu endereço atual, qual seja, RUA FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA, 2753 - NOVO HORIZONTE, e telefone para contato, (96) 98116-3629. Também lhe foi advertido das consequências em caso de descumprimento. Próximo comparecimento: 05/08/2025.
07/07/2025, 10:34Certifico que, nesta data, acusado (a) HELENA ALVES FERREIRA compareceu nesta secretaria e ficou ciente da audiência designada para o dia 19/08/2025 às 09:00
06/06/2025, 10:58Certifico que, nesta data, compareceu nesta secretaria a beneficiária HELENA ALVES FERREIRA, CPF nº 046.819.872-55 e RG nº 709509, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sua liberdade provisória. Na oportunidade, informou seu endereço atual, qual seja, RUA FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA, 2753 - NOVO HORIZONTE, e telefone para contato, (96) 98116-3629. Também lhe foi advertido das consequências em caso de descumprimento. Próximo comparecimento: 05/07/2025.
06/06/2025, 10:54Certifico que os autos aguardam o comparecimento da beneficiária HELENA ALVES FERREIRA em Secretaria doJuízo.
06/06/2025, 08:15Certifico que, nesta data, compareceu nesta secretaria a beneficiária HELENA ALVES FERREIRA, CPF nº 046.819.872-55 e RG nº 709509, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sua liberdade provisória. Na oportunidade, informou seu endereço atual, qual seja, RUA FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA, 2753 - NOVO HORIZONTE, e telefone para contato, (96) 98116-3629. Também lhe foi advertido das consequências em caso de descumprimento. Próximo comparecimento: 05/06/2025.
06/05/2025, 11:45Certifico que os autos aguardam audiência.
06/05/2025, 07:49Finalizar histórico.
22/04/2025, 12:55Mandado
14/04/2025, 09:51Certifico que, nesta data, compareceu nesta secretaria a beneficiária HELENA ALVES FERREIRA, CPF nº 046.819.872-55 e RG nº 709509, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sua liberdade provisória. Na oportunidade, informou seu endereço atual, qual seja, RUA FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA, 2753 - NOVO HORIZONTE, e telefone para contato, (96) 98116-3629. Também lhe foi advertido das consequências em caso de descumprimento. Próximo comparecimento: 05/05/2025.
08/04/2025, 09:53Documentos
Nenhum documento disponivel