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0024765-37.2024.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS
OAB/AP 3056•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/08/2025, 14:04Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/08/2025, 21:52Juntada de Certidão
01/08/2025, 21:52Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
29/07/2025, 10:35Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/07/2025, 09:32Expedição de Certidão.
25/07/2025, 12:14Conclusos para decisão.
25/07/2025, 12:14Recebidos os autos
07/07/2025, 11:59Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
07/07/2025, 10:33Juntada de Petição (outras)
07/07/2025, 10:33Recebidos os autos
04/07/2025, 09:44Remetidos os Autos outros motivos para 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
02/07/2025, 10:36Recebidos os autos
02/07/2025, 10:34Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
02/07/2025, 08:20Expedição de Certidão.
02/07/2025, 08:20Documentos
Decisão
•03/12/2024, 09:42
Decisão
•08/01/2025, 13:18
Despacho
•10/01/2025, 13:18
Decisão
•25/02/2025, 10:47
Despacho
•23/04/2025, 14:31
Sentença
•16/05/2025, 12:58
Mandado de intimação
•16/05/2025, 13:05
Decisão
•29/07/2025, 09:32