6008477-06.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 80.457,85

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA

CPF 227.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/06/2025, 09:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 06/06/2025

07/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:01

Juntada de Certidão

07/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

02/05/2025, 13:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•23/02/2025, 18:16

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2025, 19:19

TipoProcessoDocumento#74

•02/05/2025, 13:01

TipoProcessoDocumento#74

•05/05/2025, 15:18

TipoProcessoDocumento#74

•05/05/2025, 15:18