6038271-41.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.652,73

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PEDRO DO NASCIMENTO ALMEIDA

CPF 208.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO

OAB/AP 2713•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 04:46

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:45

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6038271-41.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PEDRO DO NASCIMENTO ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 14:37

Julgado improcedente o pedido

21/08/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 07:06

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/08/2025, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 15:25

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

24/06/2025, 15:25

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2025, 18:12

Distribuído por sorteio

20/06/2025, 18:12

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 15:25

Despacho

•24/06/2025, 15:25

Sentença

•21/08/2025, 14:37

Sentença

•21/08/2025, 14:37