6018121-39.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.546,40

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIRCEU ALMEIDA SANTOS

CPF 924.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN MORALES DE ANDRADE

OAB/AP 4015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/01/2026, 12:30

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 09:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/12/2025, 22:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/12/2025, 22:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/12/2025, 22:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 11:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/11/2025, 13:06

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 12:34

Documentos

Decisão

•05/04/2025, 11:40

Decisão

•05/04/2025, 11:40

Decisão

•09/04/2025, 08:49

Sentença

•21/08/2025, 19:52

Sentença

•21/08/2025, 19:52

Ato ordinatório

•18/09/2025, 12:34

Ato ordinatório

•18/09/2025, 12:34

Decisão

•21/11/2025, 13:06

Ato ordinatório

•02/12/2025, 11:42

Decisão

•28/01/2026, 12:30