0003819-76.2022.8.03.0013

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.636,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ARLEY SOARES GUEDES

CPF 018.***.***-00

Autor

ARLEY SOARES GUEDES

CPF 018.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS

OAB/MG 174385•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

22/04/2026, 13:32

Em Atos do Juiz. Considerando o trânsito em julgado do acordão de ordem #193, que alterou em parte a sentença proferida.Cumpra-se os termos do acordão, quanto a dosimetria da pena.Tudo cumprido, arquivem-se os autos.

22/04/2026, 09:47

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2026, às 12:11:46, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/04/2026, 12:11

Conclusão

16/04/2026, 12:11

VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

27/02/2026, 10:34

Certifico que o acórdão de ordem 239 transitou em julgado para acusação em 23/02/2026.

27/02/2026, 10:31

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ, até o dia 23/01/2026.

28/01/2026, 09:22

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2026, às 09:19:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/01/2026, 09:19

Remessa

23/01/2026, 10:16

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2026, às 10:14:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

23/01/2026, 10:14

Remessa

23/01/2026, 08:36

Em Atos do Procurador.

23/01/2026, 08:36

Certifico e dou fé que em 22 de January de 2026, às 14:06:29, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/01/2026, 14:06

Remessa

22/01/2026, 14:00

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 239.

22/01/2026, 13:22

Documentos

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