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0004286-26.2024.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
PATURI WAIAPI
CPF 508.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS
OAB/AP 4005•Representa: ATIVO
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando o pagamento conforme a lista de ACORDO DIRETO.
29/08/2025, 12:19Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/08/2025 11:33:32 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
22/08/2025, 07:53Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2025 em 22/08/2025.
22/08/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004286-26.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: PATURI WAIÃPI Advogado(a): ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS - 4005AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: Em consulta aos autos de origem verifica-se que foi proferida decisão pelo Juízo da Execução determinando o prosseguimento do presente precatório e o cancelamento do de nº 0002812-20.2024.8.03.0000.DIANTE DO EXPOSTO, nada a pr
22/08/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000152/2025
21/08/2025, 18:44Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/08/2025 11:33:32 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
21/08/2025, 11:07DECISÃO (20/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2025
21/08/2025, 11:06Em Atos do Desembargador. Em consulta aos autos de origem verifica-se que foi proferida decisão pelo Juízo da Execução determinando o prosseguimento do presente precatório e o cancelamento do de nº 0002812-20.2024.8.03.0000.DIANTE DO EXPOSTO, nada a prover.Intimem-se.
20/08/2025, 11:33Certifico que, ao compulsar os autos, constatei que o processo em epígrafe é, possivelmente, semelhante ao processo n. 0002812-20.2024.8.03.0000, de forma que há entre eles identidade quanto às partes, ao número do processo de origem e quanto aos valores do ofício requisitório. Diante disso, faço os autos conclusos.
20/08/2025, 10:14CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
20/08/2025, 10:14Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.
24/03/2025, 07:17Em Atos do Desembargador. O juízo da execução informou que este precatório deverá prosseguir.DIANTE DO EXPOSTO, aguardar o pagamento do crédito de acordo com a ordem cronológica.
23/03/2025, 21:50Faço juntada a estes autos do Ofício - Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari. Razão pela qual, faço os autos conclusos.
21/03/2025, 13:49CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
21/03/2025, 13:49Certifico que o presente feito permanecerá aguardando respostas do Juízo de origem, conforme ofício enviado à ordem n. 15.
12/03/2025, 08:51Documentos
Nenhum documento disponivel