0002144-49.2024.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

FLAVIA DANTAS PIMENTEL

CPF 466.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo

01/09/2025, 08:48

Intimação (Indeferido o pedido de FLÁVIA DANTAS PIMENTEL na data: 19/08/2025 13:53:28 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

31/08/2025, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2025 em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002144-49.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: FLÁVIA DANTAS PIMENTEL Advogado(a): CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO - 2909AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: Requer a parte credora o pagamento do saldo remanescente, em razão de ser portadora de doença grave.Por oportuno, informo que já foi realizado o pagamento da parcela superpreferencial no

22/08/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000152/2025

21/08/2025, 18:44

Notificação (Indeferido o pedido de FLÁVIA DANTAS PIMENTEL na data: 19/08/2025 13:53:28 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

21/08/2025, 10:59

DECISÃO (19/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2025

21/08/2025, 10:57

Em Atos do Desembargador. Requer a parte credora o pagamento do saldo remanescente, em razão de ser portadora de doença grave.Por oportuno, informo que já foi realizado o pagamento da parcela superpreferencial nos presentes autos em razão de doença grave, nos termos do § 2º (...)

19/08/2025, 13:53

Certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição juntada à ordem n. 54, destacando que nestes autos já houve pagamento de prioridade, conforme Decisão de ordem n. 16, planilha de cálculo de ordem n. 23 e alvará de ordem n. 34.

14/08/2025, 13:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

14/08/2025, 13:09

PE-Juntada de Manifestação

08/08/2025, 12:21

Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor REMANESCENTE de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016 e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser pagos até 31/12/2029.

15/08/2024, 08:26

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/07/2024 09:13:58 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

03/08/2024, 06:01

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD2024082751XQC5D

24/07/2024, 09:18

Nº: 4594992, COMUNICAÇÃO para - MACAPÁ PREVIDÊNCIA ( LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JÚNIOR - Diretor(a)-Presidente ) - emitido(a) em 24/07/2024

24/07/2024, 09:15

Documentos

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