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0008542-12.2024.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
EDICELIA DOS SANTOS CARDOSO
CPF 801.***.***-15
INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
OAB/AP 152•Representa: ATIVO
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
manifestação
11/05/2026, 14:09Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/05/2026 13:41:02 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
08/05/2026, 07:57Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 07/05/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2026 em 08/05/2026.
08/05/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000078/2026
07/05/2026, 20:27Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/05/2026 13:41:02 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
07/05/2026, 13:41Rotinas processuais (07/05/2026) - Enviado para a resenha gerada em 07/05/2026
07/05/2026, 13:41Certifico que em cumprimento à decisão de ordem 36 , intimo as PARTES para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao laudo emitido pelo NATJUS, juntado à ordem 36 .
07/05/2026, 13:41Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2026, às 13:48:47, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
06/05/2026, 13:48Remessa
06/05/2026, 10:37Nota técnica
06/05/2026, 10:36Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2026, às 09:18:29, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
29/04/2026, 09:18NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
27/04/2026, 14:28remessa ao NATJUS
27/04/2026, 11:29Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido formulado pela parte credora para pagamento da parcela superpreferencial, em razão de ser portadora de deficiência, nos termos do §2º, do artigo 100, da Constituição Federal.Regularmente intimado, o ente devedor manifestou-se pelo (...)
23/04/2026, 09:02Certifico que faço os autos conclusos para apreciação das petições de ordens ns. 29 e 33.
16/04/2026, 09:03Documentos
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