6034021-62.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 8.212,52

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA SEBASTIANA BRAGA COUTINHO

CPF 182.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/03/2026, 08:55

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 11:12

Juntada de Certidão

18/03/2026, 11:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/03/2026, 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/03/2026, 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2026, 09:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/03/2026, 21:56

Conclusos para decisão

11/03/2026, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 11:19

Processo Desarquivado

11/12/2025, 19:19

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 16:21

Sentença

•21/08/2025, 21:41

Ato ordinatório

•17/09/2025, 11:04

Ato ordinatório

•17/09/2025, 11:04

Decisão

•01/10/2025, 12:36

Ato ordinatório

•10/11/2025, 10:28

Ato ordinatório

•10/11/2025, 10:27

Ato ordinatório

•24/11/2025, 15:26

Decisão

•19/12/2025, 11:19

Decisão

•15/03/2026, 21:56

Decisão

•25/03/2026, 08:55