6046284-29.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.762,65

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA ELIZABETE NOGUEIRA DA SILVA

CPF 388.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:16

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

16/11/2025, 19:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

16/11/2025, 19:27

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/11/2025, 19:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/11/2025, 09:28

Conclusos para decisão

07/11/2025, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:06

Publicado Ato ordinatório em 12/09/2025.

16/09/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

16/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/09/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA ELIZABETH NOGUEIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA N Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6046284-29.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

12/09/2025, 00:00

Documentos

Outros Documentos

•18/07/2025, 18:30

Decisão

•22/07/2025, 08:11

Outros Documentos

•22/07/2025, 16:22

Outros Documentos

•22/07/2025, 16:22

Outros Documentos

•22/07/2025, 16:22

Decisão

•12/08/2025, 10:32

Decisão

•12/08/2025, 10:32

Outros Documentos

•19/08/2025, 13:41

Outros Documentos

•19/08/2025, 13:41

Outros Documentos

•19/08/2025, 13:41

Outros Documentos

•19/08/2025, 13:41

Outros Documentos

•19/08/2025, 13:41

Outros Documentos

•19/08/2025, 13:41

Sentença

•21/08/2025, 21:41

Sentença

•21/08/2025, 21:41