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6037233-91.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 952,50
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANGELO MAXIMO FERREIRA GONCALVES
CPF 604.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA
OAB/SP 326352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
06/05/2026, 14:10Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:21Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2026, 00:06Ato ordinatório praticado
27/02/2026, 12:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 12:24Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2026, 17:51Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:16Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 09:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 09:47Ato ordinatório praticado
02/02/2026, 09:47Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2026, 09:46Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 09:44Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/01/2026, 09:55Conclusos para decisão
07/01/2026, 09:27Documentos
Despacho
•18/06/2025, 09:13
Despacho
•18/06/2025, 09:13
Decisão
•21/08/2025, 21:37
Decisão
•21/08/2025, 21:37
Sentença
•01/10/2025, 12:39
Sentença
•01/10/2025, 12:39
Decisão
•27/10/2025, 22:54
Decisão
•27/10/2025, 22:54
Sentença
•12/11/2025, 13:28
Sentença
•12/11/2025, 13:28
Ato ordinatório
•02/12/2025, 09:32
Ato ordinatório
•02/12/2025, 09:32
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/12/2025, 22:13
Ato ordinatório
•15/12/2025, 13:25
Decisão
•12/01/2026, 09:55