6006127-11.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.060,93

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA ZUNILDE LACERDA MARTINS

CPF 433.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 15/09/2025

16/09/2025, 12:46

Juntada de Certidão

16/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de MARIA ZUNILDE LACERDA MARTINS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 01:05

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006127-11.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA ZUNILDE LACERDA MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA... I – RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Relatório dispensad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 07:39

Julgado improcedente o pedido

21/08/2025, 22:06

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de contestação (outros)

19/08/2025, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 13:27

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 16:14

Sentença

•21/08/2025, 22:06