6004139-52.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.809,49

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de DAILCIANE DOS SANTOS GOMES em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DAILCIANE DOS SANTOS GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Consoante o art. 32, caput, da Po Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004139-52.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 20:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/12/2025, 12:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:33

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:33

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:10

Decorrido prazo de DAILCIANE DOS SANTOS GOMES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 07:44

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 11:48

Sentença

•01/08/2025, 13:20

Ato ordinatório

•16/09/2025, 08:54

Decisão

•29/09/2025, 09:58

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•30/09/2025, 08:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 16:04

Decisão

•18/12/2025, 12:21

Ato ordinatório

•08/04/2026, 12:27