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6036607-72.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 20.934,40
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
CPF 654.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
OAB/AP 5091•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/02/2026, 11:19Transitado em Julgado em 30/01/2026
02/02/2026, 11:18Juntada de Certidão
02/02/2026, 11:18Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA NETO em 27/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:24Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA NETO em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:17Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 02:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
14/12/2025, 03:54Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:38Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO PEREIRA DA SILVA NETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a intimação da parte credora Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6036607-72.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]
12/12/2025, 00:00Juntada de Certidão
11/12/2025, 16:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 03:39Publicado Intimação em 04/12/2025.
04/12/2025, 03:39Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6036607-72.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOAO PEREIRA DA SILVA NETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamen
03/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2025, 09:11Documentos
Documento de Comprovação
•13/06/2025, 11:02
Documento de Comprovação
•13/06/2025, 11:02
Despacho
•16/06/2025, 20:56
Despacho
•16/06/2025, 20:56
Decisão
•21/08/2025, 13:51
Decisão
•09/09/2025, 13:37
Sentença
•01/12/2025, 12:38