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0046310-03.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 82.200,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO MIGUEL RIBEIRO ARAGAO
CPF 072.***.***-90
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO
Advogados / Representantes
MATHEUS LIMA GOMES
OAB/AP 2939•Representa: ATIVO
ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS
OAB/AM 12199•Representa: PASSIVO
MARIA PRISCILA SOARES SAHDO MONTEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2026, 08:38Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 08:38Juntada de Petição de contrarrazões recursais
06/03/2026, 23:43Juntada de Petição de apelação
12/02/2026, 23:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
12/02/2026, 01:20Publicado Ato ordinatório em 10/02/2026.
12/02/2026, 01:20Ato ordinatório praticado
06/02/2026, 09:17Juntada de Petição de apelação
02/02/2026, 16:08Juntada de Petição de petição
31/01/2026, 09:48Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 03:32Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 03:32Confirmada a comunicação eletrônica
19/01/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026
13/01/2026, 03:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026
13/01/2026, 03:40Documentos
Decisão
•22/12/2023, 13:33
Decisão
•24/01/2024, 21:27
Decisão
•22/02/2024, 11:13
Decisão
•05/07/2024, 08:58
Decisão
•19/09/2024, 13:49
Decisão
•26/11/2024, 12:38
Ato ordinatório
•17/12/2024, 21:06
Ato ordinatório
•17/12/2024, 21:06
Decisão
•16/03/2025, 13:49
Decisão
•21/08/2025, 16:54
Outros Documentos
•29/08/2025, 17:45
Decisão
•10/10/2025, 09:51
Sentença
•08/01/2026, 19:00
Ato ordinatório
•06/02/2026, 09:17
Ato ordinatório
•06/02/2026, 09:17