6016587-60.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.805,47

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá

Partes do Processo

LILIAN TELES DOS SANTOS

CPF 226.***.***-34

Autor

DUCA SERRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-09

Reu

LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL ESPERANCA LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA

OAB/SP 406838•Representa: PASSIVO

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

OAB/AP 1267•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:45

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LILIAN TELES DOS SANTOS REU: LOTEAMEN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016587-60.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 12:18

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:49

Processo Desarquivado

16/10/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 10:53

Juntada de Certidão

03/09/2025, 10:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/09/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 09:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:10

Juntada de Certidão

02/09/2025, 07:42

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 10:21

Termo de Audiência

•12/06/2025, 11:19

Termo de Audiência

•28/07/2025, 10:38

Decisão

•30/07/2025, 11:24

Decisão

•22/08/2025, 10:04

Decisão

•29/08/2025, 11:39

Sentença

•03/09/2025, 10:26

Ato ordinatório

•16/10/2025, 12:18