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6012309-16.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasAusência de Impugnação da Conta de Liquidação/PreclusãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
IVANILSON JEDERSON DE CASTRO CAMPOS
CPF 403.***.***-53
Autor
MUNICIPIO DE MACAPA
Reu
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Reu
Advogados / Representantes
TAYLANA SERRAO DA LUZ
OAB/AP 3596Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2026, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2026, 11:48

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 11:23

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:17
Documentos
Outros Documentos
10/03/2025, 09:56
Outros Documentos
10/03/2025, 09:56
Decisão
14/04/2025, 12:53
Decisão
21/08/2025, 10:15
Sentença
27/01/2026, 11:48