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6000557-26.2025.8.03.0008
Cumprimento de sentençaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 14.456,25
Orgao julgador
2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
Partes do Processo
FABIO SANTANA BOAES
CPF 814.***.***-20
MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI
CNPJ 23.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/09/2025, 10:05Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025, 10:05Juntada de Certidão
17/09/2025, 10:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:29Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2025, 13:29Decorrido prazo de FABIO SANTANA BOAES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 08:42Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025, 01:56Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025, 01:56Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000557-26.2025.8.03.0008. REQUERENTE: FABIO SANTANA BOAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI SENTENÇA I. FABIO SANTANA BOAES, devidamente qualificado nos autos, ajui Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2025, 11:10Julgado procedente o pedido
22/08/2025, 10:58Conclusos para julgamento
29/07/2025, 11:30Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025, 09:46Conclusos para decisão
09/07/2025, 08:10Documentos
Despacho
•07/03/2025, 09:33
Decisão
•05/06/2025, 12:40
Decisão
•29/07/2025, 09:46
Sentença
•22/08/2025, 10:58