6063166-66.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.465,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAIANE DE LIMA SOUZA

CPF 008.***.***-76

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/10/2025

20/10/2025, 13:31

Juntada de Certidão

20/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de MAIANE DE LIMA SOUZA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:00

Publicado Sentença em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6063166-66.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MAIANE DE LIMA SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora foi intimada Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/09/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

18/09/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de MAIANE DE LIMA SOUZA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 01:59

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6063166-66.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MAIANE DE LIMA SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiç Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

22/08/2025, 11:11

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:28

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 11:11

Decisão

•22/08/2025, 11:11

Sentença

•18/09/2025, 15:14

Sentença

•18/09/2025, 15:14