6031741-55.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.585,76

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDRE LUIS BEZERRA DE SOUZA

CPF 760.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 02:03

Publicado Alvará em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANDRE LUIS BEZERRA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6031741-55.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função]

25/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:57

Juntada de Certidão

21/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/05/2025, 12:46

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:24

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 18:42

Decisão

•17/07/2024, 16:21

Sentença

•02/10/2024, 12:09

Ato ordinatório

•12/11/2024, 10:13

Ato ordinatório

•12/11/2024, 10:13

Ato ordinatório

•30/01/2025, 10:43

Ato ordinatório

•30/01/2025, 10:43

Decisão

•08/04/2025, 11:14

Ato ordinatório

•19/04/2025, 10:23

Decisão

•19/05/2025, 12:46