6023901-28.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.130,40

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LORRAN BELO LOBATO

CPF 015.***.***-56

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:50

Decorrido prazo de LORRAN BELO LOBATO em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 02:09

Publicado Alvará em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LORRAN BELO LOBATO REQUER Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6023901-28.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Fruição / Gozo, Indenização / Terço Constitucional]

25/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/06/2025, 06:15

Conclusos para decisão

15/06/2025, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/06/2025, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/06/2025, 10:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/06/2025, 10:39

Documentos

Decisão

•11/12/2023, 12:57

Decisão

•19/02/2024, 20:00

Sentença

•13/05/2024, 07:45

Ato ordinatório

•03/07/2024, 13:20

Decisão

•06/09/2024, 10:39

Ato ordinatório

•18/09/2024, 12:34

Decisão

•10/10/2024, 10:02

Decisão

•28/11/2024, 10:18

Decisão

•28/11/2024, 10:18

Decisão

•06/02/2025, 11:59

Decisão

•06/02/2025, 11:59

Ato ordinatório

•31/03/2025, 13:24

Ato ordinatório

•31/03/2025, 13:24

Decisão

•28/05/2025, 15:41

Ato ordinatório

•05/06/2025, 10:01