6053067-71.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.339,82

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HERALDO DOS SANTOS SERRAO

CPF 209.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de HERALDO DOS SANTOS SERRAO em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 02:05

Publicado Alvará em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: HERALDO DOS SANTOS SERRAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6053067-71.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Auxílio-Alimentação]

25/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/06/2025, 17:16

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/05/2025, 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/05/2025, 08:26

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 15:37

Sentença

•29/11/2024, 11:14

Sentença

•29/11/2024, 11:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 18:42

Ato ordinatório

•14/02/2025, 08:56

Ato ordinatório

•14/02/2025, 08:56

Decisão

•09/05/2025, 20:59

Ato ordinatório

•16/05/2025, 12:06

Decisão

•09/06/2025, 17:16