6041926-55.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VANDERLEI GOMES DE ARAUJO

CPF 753.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 02:04

Publicado Alvará em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VANDERLEI GOMES DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. E Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6041926-55.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função]

25/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/06/2025, 10:02

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2025, 08:59

Documentos

Decisão

•06/08/2024, 10:23

Decisão

•21/08/2024, 11:40

Sentença

•31/10/2024, 09:21

Sentença

•31/10/2024, 09:21

Decisão

•09/12/2024, 17:09

Decisão

•09/12/2024, 17:09

Ato ordinatório

•25/02/2025, 10:44

Ato ordinatório

•25/02/2025, 10:44

Decisão

•09/05/2025, 21:22

Decisão

•14/05/2025, 13:47

Ato ordinatório

•26/05/2025, 10:06

Decisão

•04/06/2025, 10:02