6037992-89.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.312,55

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA BENTES

CPF 163.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

DIRETOR PRESIDENTE MACAPA PREVIDENCIA

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN MORALES DE ANDRADE

OAB/AP 4015•Representa: ATIVO

DANIEL COSTA DA SILVA

OAB/AP 4193•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 10:45

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 13:49

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 11:54

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA BENTES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:14

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 11:36

Despacho

•11/09/2024, 12:06

Despacho

•19/11/2024, 08:17

Ato ordinatório

•26/11/2024, 13:44

Despacho

•19/02/2025, 13:25

Ato ordinatório

•12/05/2025, 11:00

Sentença

•21/08/2025, 14:37

Decisão

•03/11/2025, 16:38

Ato ordinatório

•03/12/2025, 11:54

Decisão

•15/04/2026, 13:49

Ato ordinatório

•23/04/2026, 10:45