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6036921-18.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2025
Valor da Causa
R$ 4.307,51
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELCI CLEIA SARRAF RODRIGUES
CPF 895.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ELCI CLEIA SARRAF RODRIGUES em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:15Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 10:24Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 15:29Ato ordinatório praticado
10/03/2026, 15:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2026, 15:28Juntada de Certidão
10/03/2026, 14:26Juntada de Outros documentos
10/03/2026, 14:23Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 12:02Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:47Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/12/2025, 09:02Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 00:08Conclusos para decisão
04/12/2025, 09:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2025, 09:38Juntada de Certidão
04/12/2025, 09:37Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
03/12/2025, 22:44Documentos
Outros Documentos
•15/06/2025, 15:01
Outros Documentos
•15/06/2025, 15:01
Outros Documentos
•15/06/2025, 15:01
Despacho
•29/06/2025, 21:38
Outros Documentos
•19/08/2025, 15:20
Outros Documentos
•19/08/2025, 15:20
Sentença
•21/08/2025, 21:41
Ato ordinatório
•15/09/2025, 12:24
Ato ordinatório
•15/09/2025, 12:24
Outros Documentos
•15/09/2025, 16:38
Decisão
•21/09/2025, 22:23
Execução / Cumprimento de Sentença
•30/09/2025, 00:33
Outros Documentos
•30/09/2025, 00:33
Ato ordinatório
•01/10/2025, 10:40
Ato ordinatório
•01/10/2025, 10:40