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6057316-31.2025.8.03.0001
Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Partes do Processo
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A DELITOS DE TRANSITO - DPTRAN
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
JORGE JOSE ANAICE DA SILVA
OAB/AP 540•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025, 10:42Juntada de Certidão
05/09/2025, 10:42Expedição de Termo de Audiência.
05/09/2025, 08:37Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2025 08:20, Juizado Especial Criminal de Macapá.
05/09/2025, 08:37Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
05/09/2025, 08:37Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 12:49Decorrido prazo de JORGE JOSE ANAICE DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:36Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025, 13:33Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 13:33Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
29/08/2025, 13:33Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
28/08/2025, 09:49Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025, 09:49Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025, 09:49Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2025, 10:19Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025, 10:18Documentos
Despacho
•05/08/2025, 11:09
Termo de Audiência
•05/09/2025, 08:37