6000255-16.2024.8.03.0013

Mandado de Segurança CívelPrazo DecadencialMandado de Segurança ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

ELSON BELO LOBATO

CPF 561.***.***-53

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO DEL CASTILO SILVA

OAB/AP 1586•Representa: ATIVO

FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS

OAB/AP 811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 15/09/2025

24/09/2025, 09:29

Juntada de Certidão

24/09/2025, 09:29

Juntada de Certidão

19/09/2025, 14:14

Decorrido prazo de ELSON BELO LOBATO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 02:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000255-16.2024.8.03.0013. IMPETRANTE: ELSON BELO LOBATO IMPETRADO: FAUSTO JOSÉ DOS SANTOS, EMERSON DOS SANTOS SILVA, CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO SENTENÇA Relatório Elson Belo Lobato impetrou mandado de seguranç Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000255-16.2024.8.03.0013. IMPETRANTE: ELSON BELO LOBATO IMPETRADO: FAUSTO JOSÉ DOS SANTOS, EMERSON DOS SANTOS SILVA, CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO SENTENÇA Relatório Elson Belo Lobato impetrou mandado de seguranç Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

25/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2025, 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 12:36

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 07:53

Decisão

•30/04/2024, 13:59

Decisão

•14/05/2024, 18:28

Decisão

•20/06/2024, 18:38

Decisão

•29/07/2024, 11:42

Decisão

•21/01/2025, 16:43

Decisão

•16/05/2025, 11:01

Decisão

•16/06/2025, 10:37

Sentença

•14/07/2025, 18:49