6039809-57.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.455,81

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCA VIEIRA GUIMARAES

CPF 635.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA GUIMARAES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:57

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:32

Juntada de Certidão

24/03/2026, 08:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/01/2026, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:11

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 08:43

Juntada de Certidão

22/01/2026, 08:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/01/2026, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/01/2026, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/01/2026, 11:11

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 14:05

Sentença

•21/08/2025, 21:41

Ato ordinatório

•11/09/2025, 18:59

Ato ordinatório

•11/09/2025, 18:59

Ato ordinatório

•22/09/2025, 22:15

Decisão

•26/10/2025, 23:17

Decisão

•18/01/2026, 20:30

Decisão

•26/01/2026, 10:31

Ato ordinatório

•30/03/2026, 10:47

Ato ordinatório

•30/03/2026, 10:47