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6053501-60.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 36.968,72
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANA MARIA RAMOS PINHEIRO
CPF 146.***.***-72
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/11/2025, 08:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:28Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:28Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 00:02Decorrido prazo de ANA MARIA RAMOS PINHEIRO em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 01:34Publicado Intimação em 09/10/2025.
09/10/2025, 01:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 02:03Publicado Intimação em 08/10/2025.
08/10/2025, 02:03Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA MARIA RAMOS PINHEIRO, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S. Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6053501-60.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Pagamento em Pecúnia]
08/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6053501-60.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ANA MARIA RAMOS PINHEIRO, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença. Houve p
07/10/2025, 00:00Expedição de Alvará.
06/10/2025, 18:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2025, 14:23Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2025, 12:19Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/10/2025, 11:07Documentos
Decisão
•09/10/2024, 21:14
Decisão
•07/11/2024, 09:29
Decisão
•18/02/2025, 16:02
Decisão
•01/04/2025, 09:29
Decisão
•12/05/2025, 12:39
Decisão
•21/05/2025, 15:41
Sentença
•03/10/2025, 12:19