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0008044-47.2023.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
RAIMUNDO NILTON BATISTA
CPF 100.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
27/04/2026, 09:14Intimação (Deferido o pedido de RAIMUNDO NILTON BATISTA. na data: 09/04/2026 06:44:30 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o saldo remanescente do crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 10) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pe (...)
19/04/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000061/2026 de 10/04/2026.
18/04/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2026 em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000061/2026
09/04/2026, 21:11Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o saldo remanescente do crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 10) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pe (...)
09/04/2026, 06:44Notificação (Deferido o pedido de RAIMUNDO NILTON BATISTA. na data: 09/04/2026 06:44:30 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
09/04/2026, 06:44DECISÃO (09/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2026
09/04/2026, 06:44Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
07/04/2026, 10:48Conclusão
07/04/2026, 10:48Nesta data 12 de janeiro de 2026, às 12:01:04 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.
12/01/2026, 12:01Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
06/09/2025, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000153/2025 de 25/08/2025.
02/09/2025, 01:00Intimação (Deferido o pedido de RAIMUNDO NILTON BATISTA. na data: 21/08/2025 19:19:02 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o saldo remanescente do crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 10) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pe (...)
31/08/2025, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2025 em 25/08/2025.
25/08/2025, 01:00Documentos
Nenhum documento disponivel