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0000549-78.2025.8.03.0000
Agravo de Execução PenalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
CÂMARA ÚNICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
RAFAEL BELTRAO
CPF 032.***.***-54
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
10/11/2025, 08:05Faço juntada a estes autos do comprovante de envio de ofício comunicando trânsito em julgado encaminhado via malote digital.
10/11/2025, 08:04Nº: 4681173, Comunicação de trânsito em julgado para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ) - emitido(a) em 06/11/2025
06/11/2025, 09:53Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 33 TRANSITOU EM JULGADO em 03/11/2025, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
06/11/2025, 07:59Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2025, às 07:23:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
05/11/2025, 07:24CÂMARA ÚNICA
04/11/2025, 13:38Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da(o) Decisão/Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que NÃO CONHECEU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3050967 - AP (2025/0360422-9), cujas peças foram juntadas no ID. 93 e considerando que não há recursos pe (...)
04/11/2025, 12:04Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3050967 / AP (2025/0360422-9), dentre elas, da decisão que não conheceu do Recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.
04/11/2025, 09:18CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK
04/11/2025, 09:18Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.
18/09/2025, 11:50Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2025, às 14:07:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/09/2025, 14:07GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
17/09/2025, 08:04Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
17/09/2025, 08:04Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2025 em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000549-78.2025.8.03.0000. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Agravado: RAFAEL BELTRÃO Defensor(a): JEFFERSON ALVES TEODOSIO Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO DECISÃO: Nº do AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 66), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 58).A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 73).Não sendo caso de retratação, mantenho a decisão de não admissão
17/09/2025, 00:00Documentos
Nenhum documento disponivel