6040547-45.2025.8.03.0001

Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

6 DELEGACIA DE POLICIA

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 10:49

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 07:37

Decorrido prazo de Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:55

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 11:55

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 17:56

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 12:30

Termo de Audiência

•29/09/2025, 10:12

Termo de Audiência

•22/08/2025, 11:43

Despacho

•04/07/2025, 08:32