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0031819-88.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
OAB/AP 152•Representa: PASSIVO
HERINCK SANTOS DE SOUZA
OAB/AP 2840•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/11/2025, 09:26Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2025, 10:55Conclusos para decisão
25/10/2025, 13:24Juntada de Petição de contrarrazões recursais
22/10/2025, 09:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2025, 21:06Juntada de Petição de razões
11/09/2025, 16:04Decorrido prazo de ANDREW WILLIAN DA SILVA ATAIDE em 05/09/2025 23:59.
09/09/2025, 08:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 15:23Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025, 15:23Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/08/2025, 13:13Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
02/08/2025, 15:51Juntada de Certidão
02/08/2025, 15:51Conclusos para decisão
29/07/2025, 17:52Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
29/07/2025, 03:28Expedição de Certidão.
22/07/2025, 12:47Documentos
Decisão
•27/10/2025, 10:55
Decisão
•04/08/2025, 13:13
Sentença
•11/07/2025, 08:03
Decisão
•11/06/2025, 13:07
Despacho
•21/01/2025, 13:04
Despacho
•17/07/2024, 08:20
Decisão
•18/12/2023, 12:15
Decisão
•04/09/2023, 21:09