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6040260-82.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 2.008,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LAURA DE MEDEIROS LEITE
CPF 048.***.***-99
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LAURA DE MEDEIROS LEITE em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:27Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2026, 00:08Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 11:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 11:00Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 11:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.
23/01/2026, 05:12Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/11/2025, 11:33Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2025, 00:45Conclusos para decisão
18/11/2025, 12:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2025, 12:13Juntada de Outros documentos
18/11/2025, 12:12Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
18/11/2025, 10:16Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/11/2025, 10:16Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
18/11/2025, 10:16Determinada expedição de Precatório/RPV
17/11/2025, 20:00Documentos
Ato ordinatório
•24/02/2026, 11:00
Ato ordinatório
•24/02/2026, 11:00
Decisão
•25/11/2025, 11:33
Decisão
•17/11/2025, 20:00
Ato ordinatório
•22/09/2025, 13:18
Ato ordinatório
•22/09/2025, 13:18
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/09/2025, 15:57
Ato ordinatório
•16/09/2025, 09:54
Ato ordinatório
•16/09/2025, 09:54
Sentença
•25/08/2025, 10:30
Despacho
•08/07/2025, 08:14