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6040174-48.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 3.517,91
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Partes do Processo
MARINETE SILVA DOS SANTOS FONSECA
CPF 674.***.***-44
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV
CNPJ 03.***.***.0001-11
MUNICIPIO DE MACAPA
MACAPAPREV
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/RR 425•Representa: PASSIVO
NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS
OAB/AP 5032•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/05/2025, 11:09Baixa Definitiva
20/05/2025, 11:09Transitado em Julgado em 16/05/2025
20/05/2025, 11:09Juntada de Certidão
20/05/2025, 11:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:01Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:01Decorrido prazo de MACAPAPREV em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:01Expedição de Acórdão.
24/04/2025, 14:18Juntada de Petição de petição
24/04/2025, 11:13Conhecido o recurso de MARINETE SILVA DOS SANTOS FONSECA - CPF: 674.272.602-44 (RECORRENTE) e não-provido
24/04/2025, 11:04Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 14:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025, 14:06Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/04/2025, 14:06Deliberado em Sessão - Adiado
15/04/2025, 11:46Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•24/04/2025, 11:04
TipoProcessoDocumento#64
•24/02/2025, 13:54
TipoProcessoDocumento#62
•13/01/2025, 11:51
TipoProcessoDocumento#64
•27/11/2024, 09:51
TipoProcessoDocumento#62
•03/11/2024, 20:15