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6011738-79.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 8.660,12
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JAYME RODRIGUES NETO
CPF 610.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/09/2025, 09:17Decorrido prazo de JAYME RODRIGUES NETO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 16:02Publicado Alvará em 26/08/2025.
26/08/2025, 16:02Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JAYME RODRIGUES NETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ A Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011738-79.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Horas Extras]
26/08/2025, 00:00Expedição de Alvará.
25/08/2025, 11:34Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 17:15Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:26Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/05/2025, 10:42Conclusos para decisão
16/05/2025, 15:47Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025, 09:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025, 11:20Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
14/04/2025, 09:28Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/04/2025, 09:28Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
14/04/2025, 09:28Documentos
Decisão
•19/05/2025, 10:42
Ato ordinatório
•12/04/2025, 18:44
Decisão
•21/03/2025, 11:38
Ato ordinatório
•18/12/2024, 10:14
Ato ordinatório
•18/12/2024, 10:14
Decisão
•09/12/2024, 17:10
Decisão
•11/09/2024, 15:19
Sentença
•12/06/2024, 12:08
Decisão
•22/04/2024, 09:21