6066184-32.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.768,15

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO JOSE BORGES DOS SANTOS

CPF 415.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de PAULO JOSE BORGES DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 16:04

Publicado Alvará em 26/08/2025.

26/08/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO JOSE BORGES DOS SAN Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066184-32.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

26/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

25/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/05/2025, 09:24

Conclusos para decisão

22/05/2025, 19:15

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/05/2025, 08:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/05/2025, 08:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/05/2025, 08:24

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 09:24

Ato ordinatório

•20/05/2025, 08:23

Decisão

•12/05/2025, 15:37

Ato ordinatório

•17/03/2025, 12:07

Ato ordinatório

•17/03/2025, 12:07

Petição

•13/03/2025, 17:27

Sentença

•06/02/2025, 12:12

Sentença

•06/02/2025, 12:12

Decisão

•14/01/2025, 12:48

Decisão

•14/01/2025, 12:48