6006301-20.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 33.220,66

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

SUELY ALVES GONCALVES

CPF 677.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/12/2025, 09:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/12/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 29/11/2025

29/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

29/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de SUELY ALVES GONCALVES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

27/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 11:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

27/10/2025, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/10/2025, 12:46

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/10/2025, 11:26

TipoProcessoDocumento#74

•27/10/2025, 11:25

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2025, 09:54

TipoProcessoDocumento#62

•22/08/2025, 18:03